Segundo o texto aprovado, alguns exemplos de alienação parental inversa incluem a realização de campanhas para desqualificar a conduta de filhos ou membros da família, dificultar o contato da pessoa idosa com seus entes queridos, omitir informações relevantes sobre ela, apresentar falsas denúncias e mudar o domicílio sem justificativa. Essas práticas podem ser extremamente prejudiciais ao bem-estar emocional e psicológico dos idosos, tornando fundamental a atuação do poder judiciário para coibir tais condutas.
Caso haja indícios de alienação parental inversa, o juiz poderá determinar a realização de perícia psicológica ou biopsicossocial, a fim de avaliar a situação de forma mais abrangente. Confirmados os atos de alienação, o juiz poderá adotar medidas como advertência, aplicação de multa, ampliação do regime de convivência familiar, acompanhamento psicológico, alteração da curatela e fixação do domicílio da pessoa idosa.
A relatora do projeto, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), ressaltou a importância da proposta, destacando que a proteção aos idosos é uma responsabilidade da administração pública. Segundo ela, a alienação parental inversa não apenas viola os direitos fundamentais dos idosos, mas também representa um grave abuso moral e psicológico.
Com a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para tornar-se lei, a proposta precisará também ser analisada pelo Senado. A iniciativa surge em um contexto em que a população idosa no Brasil está em crescimento, representando 15% do total da população em 2022, de acordo com dados do IBGE.
Portanto, é fundamental que medidas como essa sejam implementadas para garantir o respeito e a proteção aos direitos dos idosos, contribuindo para uma sociedade mais justa e solidária.
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