O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), ao Projeto de Lei 3135/24, do deputado Marangoni (União-SP). A relatora destacou a importância de reconhecer as pessoas com dificuldades de fala como pessoas com deficiência, o que é fundamental para garantir sua inclusão social e proteção de direitos. Ela ressaltou que a criação de um ambiente mais inclusivo, juntamente com a disponibilização de ferramentas e recursos, como sistemas de comunicação alternativa e aumentativa, é essencial para promover a inclusão dessas pessoas na sociedade.
Além disso, a proposta prevê que a pessoa acometida por dificuldades de comunicação deverá receber atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo atendimento multidisciplinar, acesso a exames complementares, assistência farmacêutica e acesso a modalidades terapêuticas como fisioterapia e atividade física.
O projeto também propõe a instituição da Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento às dificuldades de comunicação, com o objetivo de sensibilizar a sociedade e divulgar ações preventivas, terapêuticas e legais relacionadas a esse tema.
A próxima etapa para o projeto é a análise nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para posterior votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a fim de se tornar lei e efetivar as mudanças propostas em benefício das pessoas com dificuldade de comunicação e deficiências associadas.
