O Recine possibilita a desoneração de impostos como PIS, Cofins, IPI e II para compras realizadas no mercado interno ou por importação com o objetivo de implantar ou modernizar salas de cinema. Com a aprovação do projeto, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) será encarregada de avaliar e acompanhar os benefícios concedidos.
Além disso, o governo determinará metas e objetivos a serem cumpridos pelos produtores, distribuidores e exibidores, por meio de decreto. Os contribuintes e empresas tributadas pelo lucro real também poderão deduzir incentivos a fundos municipais de cinema (Funcines), visando estimular investimentos no setor.
A relatora do projeto na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que os incentivos contribuem para a recuperação da indústria cinematográfica após os impactos da pandemia de Covid-19. Segundo ela, o benefício não representa um reflexo negativo no orçamento, mas sim uma forma de estimular o investimento privado no setor, poupando recursos públicos.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, estimou que a renúncia fiscal anual até 2027 deve atingir cerca de R$ 7,2 milhões. De acordo com o governo, para cada R$ 1 de impostos não recolhidos, há um retorno de R$ 8 em investimentos nas empresas beneficiadas.
A proposta também prorroga os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual até o final de 2029, permitindo que pessoas físicas e jurídicas deduzam do imposto de renda valores destinados a projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela Ancine. Os limites de dedução para apoio a obras de cinema brasileiro de produção independente e outras categorias cinematográficas também serão ampliados.
Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado, para se tornar lei. O objetivo é fortalecer o setor cinematográfico brasileiro e incentivar o desenvolvimento de novos projetos na área.
