O primeiro projeto aprovado, o PL 1155/2020, revoga a Lei 5.579/2015 que reconhecia a vaquejada como modalidade esportiva na capital do país. A vaquejada, conhecida por envolver a perseguição de bois e a derrubada dos animais ao torcer suas caudas, tem sido alvo de críticas por seu caráter cruel e por causar sofrimento aos animais.
O deputado distrital Daniel Donizet (MDB), autor das propostas, enfatizou que os eventos de vaquejada estão intrinsecamente ligados aos maus-tratos aos animais e que o entretenimento não pode justificar o sofrimento de seres indefesos.
Além disso, o segundo projeto aprovado na reunião da comissão proíbe a execução de provas em rodeios que envolvam perseguição, laçada ou derrubada de animais, ampliando assim a proteção aos animais em eventos deste tipo.
Agora, os projetos seguirão para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde serão avaliados quanto à sua constitucionalidade e legalidade. Se aprovados na CCJ, os projetos serão encaminhados para votação no plenário da Câmara Legislativa.
Essas medidas são vistas como avanços importantes na proteção dos animais no Distrito Federal e refletem a preocupação cada vez maior da sociedade com o bem-estar e os direitos dos seres vivos não humanos. Ainda resta aguardar os próximos passos legislativos para que as propostas se tornem efetivas.
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