O objetivo do projeto é garantir que casos de violência doméstica e familiar envolvendo militares sejam tratados com a mesma abordagem da justiça comum, independente do sexo do agressor e da vítima. Atualmente, o Código Penal Militar prevê que esses casos sejam julgados pela Justiça Militar. No entanto, a relatora argumenta que essa abordagem não condiz com a evolução da legislação e acaba deixando impunes agressores militares que cometem violência no ambiente doméstico e familiar.
A proposta foi elogiada por diversas organizações de defesa dos direitos das mulheres, que consideram a medida um avanço na luta contra a impunidade. Segundo dados do Instituto Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra mulheres militares é uma realidade que precisa ser combatida. Transferir esses casos para a justiça comum é uma forma de garantir que as vítimas tenham acesso a um julgamento justo e adequado.
A tramitação do projeto seguirá agora para as comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário, dispensando a análise do conjunto de deputados.
Esse é mais um passo importante no combate à violência doméstica e familiar, especialmente no âmbito militar. A mudança proposta pelo projeto de lei contribui para a proteção e garantia dos direitos das mulheres que, infelizmente, ainda são vítimas desse tipo de violência. Resta agora acompanhar atentamente a tramitação do projeto e torcer para que seja aprovado o mais breve possível. A sociedade não pode mais tolerar a impunidade nesses casos e é necessário que as autoridades tomem medidas efetivas para combater essa realidade.
