Comissão aprova projeto que inclui violência vicária na Lei Maria da Penha para proteger mulheres de golpes indiretos.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um importante passo na luta contra a violência doméstica ao aprovar um projeto que visa incluir na Lei Maria da Penha a definição de violência vicária. Essa modalidade de violência, que até então não estava especificamente contemplada na legislação, caracteriza-se por ser dirigida a outras pessoas, mas com o intuito de atingir a mulher vítima.

A relatora do projeto, deputada Silvye Alves (União-GO), destacou a importância de atualizar a lei para abranger todas as nuances da violência contra a mulher. Segundo ela, é essencial prever crimes como a violência vicária, onde o agressor busca contornar a legislação para prejudicar não só a mulher diretamente, mas também seus filhos, dependentes ou outros familiares próximos.

A deputada recomendou a aprovação do Projeto de Lei 3880/24, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com algumas modificações para aprimorar a redação e garantir a eficácia da legislação. Ela ressaltou a necessidade de ampliar o rol de formas de violência contempladas pela Lei Maria da Penha, que hoje abrange a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Para que o projeto se torne lei, ainda é necessário que ele seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Em seguida, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e senadores para ser efetivamente implementada.

A inclusão da violência vicária como uma modalidade de violência doméstica contra a mulher representa um avanço significativo na legislação brasileira, evidenciando a preocupação em combater todas as formas de agressão e garantir a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.