Atualmente, a implementação dessas adaptações frequentemente ocorre somente após a identificação de barreiras pelos próprios cidadãos, o que impõe um ônus excessivo a eles. O projeto de lei, intitulado PL 7162/25, foi proposto pelo deputado Amom Mandel, do partido Cidadania do Amazonas. Ele argumenta que essa abordagem reativa é desproporcional e que a legislação deve se empenhar em garantir a acessibilidade desde o início.
Recentemente, a comissão aprovou um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Silvia Cristina, do Progressistas de Rondônia. Essa versão revisada promove ajustes na redação original, assegurando que não haja conflitos com definições já consolidadas em tratados internacionais. A relatora optou por incluir a obrigatoriedade da atuação preventiva diretamente na definição já existente de adaptações razoáveis, ao invés de criar novos termos jurídicos.
Silvia Cristina enfatizou que promover ambientes acessíveis desde o seu planejamento inicial não apenas reduz a necessidade de adaptações demoradas e custosas mais tarde, mas também aumenta a autonomia das pessoas com deficiência e favorece uma cultura institucional inclusiva. A proposta é uma tentativa de alinhar a legislação brasileira a padrões internacionais, incluindo os adotados por países como Estados Unidos e Canadá, onde a falta de ajustes preventivos pode ser vista como discriminação.
O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Para se tornar lei, ainda deverá ser aprovado nas duas casas do Congresso Nacional, ou seja, na Câmara e no Senado. Se aprovado, o texto representará um avanço importante na garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência no Brasil, promovendo uma sociedade mais justa e acessível.
