No entanto, nos municípios com menos de 300 mil habitantes, a aplicação dessa regra será opcional, desde que haja também pelo menos dois policiais por viatura. Segundo o relator do projeto, deputado Sargento Fahur, do Partido Social Democrático do Paraná, os agentes de segurança estão constantemente expostos a riscos durante o trabalho, inclusive o risco de perderem suas próprias vidas. Portanto, essa modificação proposta pode trazer um suporte mínimo para a segurança da atuação policial.
Como forma de evitar que estados com efetivo policial reduzido sejam prejudicados, Fahur apresentou um substitutivo que determina o cumprimento gradativo da regra dos três militares por viatura num prazo de 24 meses. Segundo ele, essa exigência pode trazer prejuízos à administração dos batalhões. O texto aprovado ainda altera o Decreto-Lei 667/69, que reorganizou as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros de todo o país.
A proposta agora segue em tramitação com caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Essa comissão terá a responsabilidade de avaliar a constitucionalidade do projeto e decidir sobre sua continuidade. É importante ressaltar que os projetos de lei seguem um processo de tramitação na Câmara dos Deputados que envolve várias etapas e comissões.
Esse projeto em questão busca reforçar a segurança nas operações policiais ao garantir um número mínimo de policiais nas viaturas. Além disso, a medida visa valorizar e assegurar a vida dos agentes de segurança, que enfrentam riscos diários para proteger a população. Agora, cabe aos demais parlamentares analisarem e debaterem sobre o projeto, levando em consideração os impactos e benefícios que essa medida pode trazer na prática. O objetivo é aprimorar a segurança pública e garantir a eficácia das ações policiais em todo o país.
