A proposta aprovada também visa alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, incluindo a exigência de instruir e capacitar recursos humanos das empresas para melhorar a integração das pessoas com deficiência nos espaços de trabalho. No entanto, o projeto ainda precisará passar pelas comissões de Trabalho; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para sua tramitação na Câmara.
De acordo com dados do IBGE, o Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com alguma deficiência, o que corresponde a 8,9% da população com 2 anos ou mais de idade. Com base nesses dados, acredita-se que o projeto em questão trará benefícios significativos para uma parcela significativa da população.
O projeto ainda tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o que significa que será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Essa iniciativa representa um passo importante para a garantia de direitos e inclusão das pessoas com deficiência, não apenas no acesso aos órgãos públicos, mas também no mercado de trabalho. A oferta de tecnologias assistivas e a capacitação de recursos humanos nas empresas são medidas essenciais para promover a igualdade e a inclusão social. Espera-se que o projeto seja aprovado e implementado com sucesso, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para todos os cidadãos.
