De acordo com o texto aprovado, a exploração e o comércio do pau-brasil só poderão ser realizados a partir de árvores cultivadas em sistemas agroflorestais ou provenientes de plantios comerciais registrados e licenciados. Os sistemas agroflorestais são modelos de produção que combinam árvores com culturas agrícolas, e, às vezes, também com animais, de forma simultânea ou sequencial.
Além disso, a proposta obriga a comprovação de replantios, a manutenção das novas árvores até atingirem a idade adulta e proíbe a extração de árvores com menos de 30 anos de idade.
O deputado Evair Vieira de Melo, autor do projeto, argumenta que o manejo sustentável do pau-brasil é fundamental para garantir a exploração da madeira sem colocar em risco a extinção da espécie. Ele ressalta a importância histórica do pau-brasil, utilizado há mais de dois séculos na fabricação de arcos para instrumentos musicais.
Atualmente, embora o uso do pau-brasil não seja proibido, a exploração ilegal e o tráfico ainda representam ameaças à preservação da espécie. O deputado Pezenti, relator na comissão, enfatizou a relevância do pau-brasil como um símbolo nacional e concordou com a necessidade de fiscalização, manejo sustentável e educação ambiental.
O projeto aprovado estabelece a Política Nacional de Conservação do Pau-Brasil, com o objetivo de mapear, monitorar e conservar as populações da espécie, promover o manejo sustentável, combater a exploração ilegal, o tráfico e o comércio irregular, entre outras ações.
A proposta agora seguirá para análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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