O relator do projeto, deputado Caio Vianna, emitiu parecer favorável à proposta, afirmando que é comum atribuir um único CEP para toda a área rural de um município, o que dificulta a identificação exata do destino. Segundo ele, isso prejudica o correto endereçamento de objetos postais ou de mercadorias e cargas que se destinem a propriedades rurais específicas.
Vianna destacou que o estado de São Paulo já começou a implementar um projeto chamado “CEP Rural”, onde cada proprietário de uma propriedade rural precisa cadastrar a área em um aplicativo de celular e as informações são validadas pela Secretaria de Agricultura do estado. Em seguida, o endereço pode ser encontrado pelo GPS. O projeto está sendo realizado em parceria com a empresa Google.
Outros municípios, como Pato Branco (PR) e Bento Gonçalves (RS), também estão implementando projetos semelhantes. O relator ressaltou que a aprovação de uma lei federal sobre o assunto traria vantagens, como o reconhecimento do direito a todos os cidadãos brasileiros residentes na zona rural, sem a necessidade de legislações ou projetos locais, além de garantir um sistema único em nível nacional, evitando a criação de sistemas diferentes que gerariam problemas logísticos desnecessários.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Agora, ele será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Essa medida é essencial para facilitar a localização e identificação de propriedades rurais e agroindustriais, melhorando o processo de entrega de encomendas e mercadorias. Além disso, ao ter um sistema único em nível nacional, evita-se a criação de diferentes sistemas em cada localidade, o que poderia criar obstáculos e dificuldades logísticas. Com essa medida, é esperado também um aumento na eficiência da logística de transporte de mercadorias no campo. A proposta ainda precisa ser aprovada em outras comissões antes de seguir para votação no Plenário.
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