Uma das inovações mais notáveis do projeto é a proposta de criação de unidades de atendimento à mulher em regiões turísticas que apresentam vulnerabilidades acentuadas. Além disso, o PL sugere a capacitação de profissionais do setor para que possam identificar e agir em situações de risco, além de estimular parcerias com a iniciativa privada para o desenvolvimento e implementação de novas tecnologias voltadas para a segurança.
No que diz respeito ao transporte urbano, a legislação estipula que empresas de aplicativos integrem mecanismos que permitam aos motoristas e passageiros alertar-se mutuamente em caso de situações perigosas. Dentro do contexto do Estatuto da Cidade, a proposta inclui o conceito de urbanismo sensível ao gênero, um critério que será utilizado para avaliar a qualidade de vida nas áreas afetadas por atividades turísticas.
A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra, do União Brasil de Tocantins, enfatizou a relevância de garantir a segurança no turismo, destacando que uma experiência segura pode estimular o crescimento econômico da região e o aumento na renda, especialmente para as mulheres, que ocupam a maior parte das posições nesse setor.
Dorinha sublinhou que destinos turísticos marcados pela insegurança reduzem sua atratividade, enquanto locais seguros têm maior potencial de manter os turistas por mais tempo e incentivar um gasto maior, gerando um efeito positivo em toda a economia local.
Além disso, a proposta aborda também a imposição de penalidades para aqueles que não colaborarem com as iniciativas de combate à violência ou que incitarem práticas discriminatórias, com punições que podem incluir multas, interdições de atividades e o cancelamento de cadastros turísticos.
Segundo a senadora Daniella Ribeiro, o intuito é alinhar o Brasil às diretrizes internacionais em segurança turística, em consonância com as iniciativas dos ministérios do Turismo e das Mulheres. O projeto agora aguarda avaliação na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde deverá ser analisado em caráter terminativo. Essa proposta representa um avanço importante na luta pela segurança e dignidade das mulheres em ambientes turísticos no Brasil.
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