O texto aprovado prevê que os governos federal, estadual e municipal desenvolverão ações para orientar a população rural sobre a instalação, uso e manutenção desses equipamentos, garantindo acompanhamento e assistência técnica contínua às propriedades rurais. O deputado relator, Evair Vieira de Melo, fez alterações no projeto para evitar conflitos com normas de agências reguladoras estaduais.
Uma das condições estabelecidas é que essas soluções individuais só devem ser utilizadas em áreas onde não há redes públicas de saneamento ou quando não é tecnicamente viável a conexão a essas redes. Segundo Melo, a ideia é preservar o princípio da universalização do saneamento básico e garantir a eficiência e segurança do sistema.
O projeto de lei, de autoria da senadora Jussara Lima, está de acordo com um estudo do BNDES que aponta essas soluções como adequadas para áreas rurais menos densas e mais isoladas. Segundo a Funasa, em 2019, cerca de 30 milhões de pessoas em áreas rurais no Brasil não tinham acesso adequado ao esgotamento sanitário.
A próxima etapa para o projeto é a análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo um rito de tramitação específico. A expectativa é que a proposta avance e traga benefícios significativos para a população rural em termos de saneamento básico e qualidade de vida.
