De acordo com o texto aprovado, os estados e o Distrito Federal devem implementar esses programas para terem acesso aos recursos do fundo. Além disso, as ocorrências policiais envolvendo crianças e adolescentes devem ser comunicadas aos ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos.
O deputado Delegado Caveira, relator no colegiado, recomendou a aprovação da medida. Ele destacou o mérito da proposta no campo da segurança pública, por proporcionar mais proteção às crianças e adolescentes. Os projetos de lei que embasam essa medida foram apresentados pela ex-deputada Shéridan (RR) e pelo ex-deputado Felício Laterça (RJ), e foram adaptados para o atual substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
A Sociedade Brasileira de Pediatria revela que o Brasil registra diariamente uma média de 243 casos de tortura, violência física ou psicológica contra crianças e adolescentes. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde também apontam que, em 60% dos casos, os agressores são familiares ou pessoas que convivem com as vítimas.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação ainda está em caráter conclusivo, ou seja, a decisão dessas comissões será final, a menos que haja recursos assinados por 52 deputados para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Essa medida é de extrema importância para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes no país. Investir em programas de combate à violência e exploração sexual infantil é um passo fundamental para garantir um futuro mais seguro e saudável para as próximas gerações. Cabe agora aos parlamentares analisarem e aprovarem a proposta, fortalecendo assim o compromisso do Estado em proteger os direitos das crianças e adolescentes. A sociedade espera por um posicionamento firme e decisivo nessa questão. Afinal, a segurança das nossas crianças não pode ser negligenciada.
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