Uma das principais medidas propostas pelo projeto é a possibilidade de os recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) serem utilizados como garantia de empréstimo para companhias aéreas, com a aprovação do Ministério dos Portos e Aeroportos. O limite desse empréstimo seria de até R$ 8 bilhões, e o senador Davi Alcolumbre (União-AP) foi favorável ao projeto, com sugestões de alterações no texto original.
Dentre as mudanças propostas por Alcolumbre estão questões relacionadas à responsabilidade das agências de turismo, que seriam limitadas em relação aos danos causados pelos serviços intermediados, e incentivos à pesquisa e produção científica na área do turismo. O relator também propõe a inclusão dos municípios no Sistema Nacional de Turismo e a criação do Mapa do Turismo Brasileiro, visando a atualização das legislações relacionadas ao setor.
O projeto também traz alterações em leis vigentes, como a Lei de criação do Fnac, o Código Brasileiro de Aeronáutica e a Lei Geral do Turismo, para adequar as normas à realidade do turismo atual. Além disso, produtores rurais e agricultores familiares que oferecem serviços turísticos e estejam devidamente registrados passam a fazer parte da lista de prestadores de serviços turísticos, podendo comercializar seus produtos em suas propriedades.
O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e, após pedido de vista na CDR, foi discutido novamente. Caso seja aprovado pela comissão, o texto seguirá para análise do Plenário do Senado. A modernização das leis relacionadas ao turismo no Brasil é vista como um passo importante para o desenvolvimento e incentivo do setor no país.
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