Na terça-feira (30), o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou um relatório favorável à matéria. No entanto, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva ao texto, adiando a votação para o próximo mês. A previsão é de que o projeto seja apreciado pelo Plenário da Casa no dia 8 de maio.
O PLP 233/2023, aprovado previamente pela Câmara dos Deputados, propõe a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Esse seguro seria cobrado dos proprietários de veículos e utilizado para indenizar as vítimas de acidentes.
O texto original do projeto foi modificado pelos deputados para incluir despesas como assistência médica, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas parcialmente inválidas. Além disso, foi permitido o uso de meios eletrônicos para pedidos de indenização e assinatura de documentos.
Na CCJ do Senado, o PLP 233/2023 recebeu 24 emendas. O relator, senador Jaques Wagner, acatou apenas uma sugestão de redação proposta pelos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Rogério Carvalho (PT-SE), que garantia o direito de cônjuge e herdeiros da vítima receberem indenização por morte.
Contudo, houve críticas à proposta por parte da oposição no Senado. O senador Rogerio Marinho (PL-RN) classificou o projeto como fiscalmente ruim e regressivo, penalizando principalmente os mais pobres. Já o senador Plínio Valério (PSDB-AM) sugeriu que o governo cortasse despesas ao invés de criar novos impostos.
Por outro lado, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu a importância do seguro para as vítimas de baixa renda. Ela ressaltou que o SPVAT beneficiaria aqueles que mais necessitam de assistência em casos de acidentes de trânsito.
Além da criação do SPVAT, o PLP 233/2023 também modifica o arcabouço fiscal, antecipando a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Essa mudança, no entanto, gerou controvérsias entre os senadores, com críticas de que se tratava de um dispositivo inserido de forma questionável no projeto original.
Apesar das divergências, o relator Jaques Wagner argumentou que o novo arcabouço fiscal proposto é mais flexível e inteligente do que o antigo teto de gastos, garantindo que o governo ainda terá que cumprir as metas fiscais estabelecidas.
O debate em torno do PLP 233/2023 promete esquentar ainda mais nos próximos dias, com questionamentos sobre a eficácia e impacto do novo seguro obrigatório e das alterações no arcabouço fiscal. A sociedade brasileira aguarda ansiosamente pelos desdobramentos dessas discussões no Senado.