A proposta, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), recebeu parecer favorável do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), que apresentou um texto alternativo. Para ser aprovada, a PEC precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, necessitando de 49 votos favoráveis em cada turno.
A PEC 65/2023 busca inserir na Constituição a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central, já estabelecida pela Lei Complementar 179 de 2021, além de adicionar a autonomia orçamentária. A medida também prevê que o Banco Central, atualmente uma autarquia de natureza especial sem vinculação ministerial ou subordinação hierárquica, passe a ser uma instituição de natureza especial organizada como corporação integrante do setor público financeiro, com suas atividades estatutárias sendo fiscalizadas pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ao apresentar seu relatório, Plínio Valério defendeu a necessidade das mudanças e reforçou a relevância da autonomia orçamentária para o Banco Central. “Um dos pontos centrais da PEC é conceder ao Banco Central a necessária autonomia orçamentária. É preciso explicitar que, organizado na forma de corporação integrante do setor público financeiro que exerce atividade estatal, o Banco Central é instituição de direito privado e, assim, não está inserido na legislação orçamentária de que trata a Constituição”, enfatizou.
O pedido de vista por Jaques Wagner ocorreu no início dos debates e se deveu às alterações introduzidas por Plínio no relatório. Segundo Wagner, as modificações foram enviadas apenas na manhã desta quarta-feira, demandando uma análise mais cuidadosa por parte do governo. “Mandei o texto ao governo para consulta e já recebi algumas respostas. Não tenho condições de dizer se o relatório está bom ou ruim, ele chegou hoje pela manhã e não reclamo disso. Rapidamente mandei aos órgãos de governo para me posicionarem. Eles me enviaram um apanhado de alguns pontos que deixaram dúvidas. Nesse caso, não me resta alternativa a não ser pedir vista do processo”, explicou o senador.
Conforme indicado pelo presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), a PEC 65/2023 retornará à pauta na próxima reunião presencial da CCJ. Este adiamento dá ao governo mais tempo para avaliar as implicações das mudanças propostas e proporciona um espaço de debate mais amplo sobre a autonomia desejada para o Banco Central.
A decisão coloca em evidência a relevância das alterações pretendidas e a necessidade de um consenso aprofundado para que o Banco Central possa operar com a autonomia integral proposta, impactando significativamente a gestão econômica e financeira do país.