Os veículos da frota oficial do Governo de Alagoas — incluindo autarquias e fundações — deverão ser abastecidos prioritariamente com etanol, sempre que forem modelos flex ou adaptados para operar com o biocombustível. A medida está prevista no Decreto nº 104.174, publicado em 8 de setembro de 2025, data em que se comemorou o centenário do etanol no Brasil.
A iniciativa estabelece a Política de Prioridade no Abastecimento de Veículos Automotores com Etanol no âmbito do Poder Executivo Estadual e integra as ações voltadas para a transição energética e a redução da dependência de combustíveis fósseis.
Segundo o decreto, a substituição gradual da gasolina pelo etanol tem como objetivo incentivar a produção agrícola local, fortalecer a bioeconomia e consolidar a cadeia produtiva da cana-de-açúcar, uma das bases da economia alagoana.
O texto fixa metas progressivas para o percentual mínimo de uso do etanol sobre o total de combustível consumido: 5% no primeiro ano, 8% no segundo, 12% no terceiro, 15% no quarto, 25% no quinto e 30% no sexto ano.
A fiscalização do cumprimento das metas ficará a cargo da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), que poderá solicitar relatórios periódicos de abastecimento das frotas para monitorar a efetividade da política.
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