A partir do próximo sábado, dia 6, motoristas que transitam pelo trecho urbano da Via Dutra, que liga São Paulo a Arujá, passando por Guarulhos, enfrentarão uma nova realidade: a implementação de tarifas para o uso da pista expressa por meio do sistema eletrônico Free Flow. Essa nova modalidade, criada para tornar o trânsito mais eficiente, não é isenta de controvérsias. Um impasse judicial envolvendo uma decisão da Justiça Federal impede, por ora, a aplicação de multas para aqueles que não pagarem a tarifa, em resposta a uma liminar obtida pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão questiona a transparência, a legalidade e possíveis falhas no novo modelo.

O sistema, aprovado pela ANTT, utiliza pórticos com tecnologia de leitura de placas e tags, calculando o valor da passagem com base na distância percorrida entre os quilômetros 231 e 204. Nesse segmento, apenas os motoristas que optarem pela pista expressa serão tarifados, enquanto o uso da marginal permanece gratuito, oferecendo uma alternativa sem cobrança.

A inovação traz 21 pórticos equipados com câmeras e sensores, que funcionam sem necessidade de paradas. Além disso, foi implementada uma regra de tolerância: motoristas que saírem da pista expressa para acessar postos de gasolina ou estabelecimentos na marginal poderão retornar à via sem custos adicionais, desde que dentro de um intervalo de até duas horas.

Diferentemente dos pedágios tradicionais, que possuem tarifas fixas, o Free Flow aplica valores variáveis que dependem de fatores como dia da semana, horário e feriados. Assim, o custo da passagem pode variar de R$ 1,81 a R$ 9,06, sendo mostrado em painéis de informações antes da entrada na pista expressa.

Para facilitar o pagamento, motoristas que utilizam tags terão um desconto de 5% e poderão aguardar até 30 dias para quitar o valor em caso de não possuírem a etiqueta. O pagamento pode ser feito ainda por meio de totens de autoatendimento e na rede credenciada, incluindo opções para pagamento em dinheiro ou cartão.

No entanto, a nova cobrança surge em meio a um contexto de insatisfação popular. Com a proposta de desobstruir um corredor viário notoriamente congestionado, a tarifa foi estabelecida em um contrato de concessão firmado em 2021, sob a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesse cenário, a implementação do novo modelo de tarifas ocorre sob a suspensão de penalizações aos motoristas inadimplentes, permitindo que uma análise mais aprofundada sobre sua eficácia e legalidade seja feita pela Justiça. O MPF argumenta que há lacunas na transparência do sistema e preocupação com a justiça das cobranças.

Para garantir a efetividade da operação, a concessionária responsável pela via realizou uma série de obras para melhorar a infraestrutura e aumentar a capacidade de tráfego, incluindo a adição de uma terceira faixa na pista expressa e novas alças de acesso às rotas principais. A implementação deste sistema de cobrança representa, portanto, não só uma mudança na forma de arrecadação, mas também um desafio em termos de aceitação e adequação legal que ainda precisa ser superado.