A condução do leilão ficará a cargo da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), uma empresa estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Este evento é considerado inédito, uma vez que permitirá a transferência de direitos e obrigações da União para investidores privados, seguindo os critérios técnicos e econômicos estabelecidos pela resolução do CNPE.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância desse passo, apontando que é a primeira vez que a União realiza tal transferência de Acordos de Individualização da Produção (AIPs). Silveira enfatizou que essa ação está sendo feita de forma transparente, com regras claras que obedecem aos parâmetros definidos pelo CNPE. “Com a aprovação dessa medida, fortalecemos a governança sobre os recursos do pré-sal, ampliamos a transparência no processo de licitação e asseguramos maior eficiência na gestão dos ativos estratégicos da União”, afirmou o ministro.
Além disso, a expectativa é que o vencedor do leilão não apenas receba os direitos e obrigações dos AIPs, mas também se comprometa a seguir os contratos vigentes. Isso inclui atender às exigências de descomissionamento, o que se refere à desativação e desmontagem de instalações após o término da vida útil dos campos, além de cumprir com as normas de recuperação ambiental e assegurar a continuidade operacional das atividades.
O leilão, portanto, não apenas sinaliza uma importante iniciativa de arrecadação para o governo federal, mas também representa um movimento estratégico para melhorar a gestão dos recursos naturais do país, refletindo uma nova abordagem na relação entre o setor público e a iniciativa privada na exploração do pré-sal.
