Com relação às eólicas offshore, o CNPE definiu diretrizes que servirão de base para a regulamentação da lei que estabelece o marco legal para a exploração dessa fonte de energia. Conforme informações do Ministério de Minas e Energia, essa aprovação está alinhada ao marco legal sancionado em janeiro de 2025 e respeita os cronogramas estabelecidos pelo Grupo de Trabalho Eólicas Offshore, visando à segurança jurídica e previsibilidade para os investidores do setor.
Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, ressaltou a importância dessas novas diretrizes para a transição energética do Brasil, destacando que “essa fonte é uma aliada estratégica da transição energética, e o potencial brasileiro comprova essa relevância”. Ele enfatizou que essas medidas são um passo crucial para aproveitar o potencial energético nacional, promovendo tecnologia, inovação e a colaboração institucional.
As novas diretrizes estabelecem critérios para a localização de projetos eólica offshore, considerando uma distância inicial de 12 milhas náuticas da costa, que poderá ser ajustada com base em estudos técnicos. Além disso, o CNPE terá a possibilidade de definir áreas prioritárias para a construção desses projetos, e será criado um portal para centralizar pedidos e autorizações.
O impacto esperado desse setor é significativo, gerando mais de 500 mil empregos até 2050 e com um potencial estimado de 1.200 gigawatts nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul do país. Para garantir uma integração eficaz das atividades, a resolução também prevê a colaboração entre diversos órgãos, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), buscando minimizar conflitos no uso do mar e estimular investimentos no setor.
Além disso, em uma outra deliberação, foi decidido que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) conduzirá estudos de inventário hidrelétrico, focando projetos que aumentem a capacidade de armazenamento. Essa estratégia é crucial para assegurar a segurança energética do país, especialmente em um momento em que fontes intermitentes, como a solar e a eólica, estão em expansão.
Os estudos irão priorizar reservatórios que possam ser usados para múltiplos fins, como geração de energia e controle de cheias, além de avaliar sua contribuição para a flexibilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN). A iniciativa também contempla a participação da sociedade, por meio de consultas e eventos públicos, assegurando que os planos estejam alinhados com as metas de neutralidade de carbono.
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