A proposta que resultou na aprovação da resolução partiu do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que fez um apelo ao Conselho Nacional do Ministério Público para também proibir manifestações contra a adoção com base na orientação sexual dos candidatos a adotantes. Contarato destacou que sua motivação para fazer essa representação foi a negativa de um membro do Ministério Público em reconhecer a dupla paternidade no processo de adoção do primeiro filho. Ele também recorreu aos órgãos de fiscalização da atuação do Ministério Público e do Judiciário frente a essa situação.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou que o Poder Judiciário tem uma posição fortalecida contra qualquer tipo de discriminação, inclusive em relação às pessoas homoafetivas.
Dentre as medidas previstas na resolução, está a proibição de manifestações contrárias aos processos de habilitação de pretendentes e nos casos de adoção, guarda e tutela, que discriminem candidatos com base na orientação sexual. A resolução entrará em vigor a partir da sua publicação e se aplica também às pessoas sem companheiros que queiram formar uma família monoparental.
Essa resolução é um passo importante na busca por igualdade no sistema judiciário e na garantia de direitos fundamentais, independentemente da orientação sexual e identidade de gênero. Com essa medida, o CNJ reforça seu compromisso com a justiça e reforça a proteção das famílias diversas.
Essa decisão é um avanço significativo na luta pela igualdade e respeito à diversidade, e demonstra o comprometimento das instituições em garantir a proteção legal de todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual. A resolução deve ser comemorada como um importante marco na busca por um sistema judiciário mais inclusivo e justo.
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