O ministro dos Transportes, Renan Filho, colocou no centro do debate nacional uma proposta que pode mudar radicalmente a forma de se obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele confirmou que o governo estuda acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para quem pretende dirigir carros de passeio (categoria B) ou motocicletas (categoria A).
Segundo o ministro, a medida tem como objetivo baratear o processo, hoje estimado entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, e reduzir a burocracia. A previsão é que os custos caiam até 80%. “O cidadão não aguenta mais pagar esse valor. Muitos acabam dirigindo sem habilitação, o que alimenta a ilegalidade. Só no caso das motocicletas, 40% dos compradores não possuem CNH”, afirmou.
Reação do setor
A proposta gerou forte reação da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), que alerta para o risco de fechamento de milhares de estabelecimentos e perda de 300 mil empregos. O setor reúne 15.757 CFCs em operação no país, movimentando R$ 14 bilhões por ano e uma massa salarial de R$ 429 milhões mensais.
“Estamos diante de uma ameaça não apenas ao setor, mas à sociedade. A formação estruturada é determinante para reduzir acidentes, hospitalizações e mortes no trânsito. Flexibilizar esse processo é retroceder em décadas de conquistas”, disse Ygor Valença, presidente da entidade.
A federação também projeta impacto fiscal, com queda de R$ 1,92 bilhão na arrecadação de impostos e reflexos diretos sobre a economia de municípios médios e pequenos.
Segurança em debate
Renan Filho, por outro lado, defende que a medida não representa o fim das autoescolas, mas a transformação das aulas em algo opcional. “Quem quiser, poderá continuar contando com os serviços das autoescolas. Mas não podemos obrigar toda a população a arcar com esse custo elevado”, declarou.
O ministro também criticou o que chamou de “máfia das autoescolas”, alegando que o atual sistema incentiva reprovações para gerar mais cobranças. Para ele, a proposta permitirá que o cidadão decida como se preparar, sem abrir mão da avaliação rigorosa feita pelos órgãos de trânsito.
O pano de fundo
O debate ocorre em um país que convive com 20 milhões de motoristas sem habilitação e 33 mil mortes anuais em acidentes de trânsito. De um lado, o governo aposta na redução de custos e no combate à informalidade. Do outro, o setor vê risco de enfraquecimento da segurança viária e perda de empregos.
Enquanto a proposta não é formalmente enviada ao Congresso, Renan Filho mantém a bandeira da desburocratização como prioridade de sua gestão à frente do Ministério dos Transportes.
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