CMN Impõe Novas Regras para Instituições Financeiras Associadas ao FGC em Reunião Extraordinária, Rigor na Captação de Recursos é Aumentado.

Nesta sexta-feira (1º), o Conselho Monetário Nacional (CMN) promoveu uma reunião extraordinária que resultou em novas diretrizes para as instituições financeiras que desejam se associar ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A entidade, que possui a gestão privada dos bancos associados mas é regulada pelo CMN, oferece uma proteção significativa para depósitos e investimentos de pessoas físicas e jurídicas, garantindo valores de até R$ 250 mil por instituição financeira, com um teto global de R$ 1 milhão ao longo de quatro anos. Essa garantia se ativa em casos de falência ou liquidação das instituições.

As novas diretrizes, que entrarão em vigor em 1º de junho de 2026, surgem em um contexto marcado pela crise do Banco Master. A compra deste banco pelo Banco de Brasília (BRB) está sob investigações judiciais e deliberações do Ministério Público. Embora o Banco Central (BC) tenha mantido silêncio sobre a possibilidade de que outras instituições sejam impactadas por esta decisão, a expectativa é que as normas sejam amplamente abrangentes.

Essas diretrizes visam coibir práticas arriscadas na captação de recursos, nas quais instituições financeiras oferecem produtos como Certificados de Depósito Bancário (CDB) e promessas de altas rentabilidades. Tais práticas têm levado a investimentos de alto risco que geram crises de liquidez e podem prejudicar os investidores.

A principal mudança introduzida diz respeito à alavancagem das instituições financeiras. A expectativa é que, a partir do próximo ano, instituições que operem com alavancagem excessiva, superando dez vezes o seu Patrimônio Líquido Ajustado, sejam obrigadas a investir o excedente em títulos públicos federais, considerados mais seguros. Essa medida tem como objetivo diminuir o grau de risco ao qual essas instituições estão expostas.

Além disso, o FGC também passará a ter uma nova estrutura de contribuições mensais. O CMN aperfeiçoou as normas da contribuição adicional, elevando o multiplicador dessa taxa de 0,01% para 0,02%. Com essa mudança, o valor de referência e as captações que definem a obrigatoriedade de pagamento da taxa extra foram ajustados.

Em nota oficial, o Banco Central garantiu que essas alterações são projetadas para mitigar o risco moral, essencialmente evitando que instituições que enfrentem dificuldades apostem na possibilidade de receber ajuda externa, ao mesmo tempo que não inviabilizam o crescimento saudável e competitivo do setor financeiro.

O CMN, presidido pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto por outras figuras-chave como a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, busca, com essas decisões, fortalecer as bases da captação de recursos e garantir uma maior segurança para os investidores no cenário financeiro nacional.