De acordo com a nova Resolução 5310, aprovada durante a reunião do CMN, houve uma reorganização na distribuição dos sublimites de crédito. Esses sublimites são parcelas específicas do teto geral de crédito, definidas para diferentes tipos de operações e finalidades. Com a mudança, o montante disponível para operações de crédito que contam com a garantia da União passa de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões. De maneira similar, o limite sem garantia federal também viu seu teto elevado, passando do mesmo valor de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões.
Essa reformulação atende a uma demanda expressa por governos estaduais e municipais, que já haviam utilizado integralmente os sublimites anteriormente disponíveis. O financiamento adicional surge a partir da re alocação de valores de dívidas que os governantes podem contrair, visando agilizar investimentos em projetos essenciais.
As principais mudanças resultaram da retirada de R$ 500 milhões do sublimite para o Novo PAC, elevado para um total de R$ 1,2 bilhão, além de uma redução similar nos recursos destinados às Parcerias Público-Privadas (PPP), que caíram para R$ 1 bilhão. As adequações foram realizadas sem a criação de novos recursos, mas sim através da transferência de valores entre diferentes categorias, permitindo que as áreas com maior demanda recebam um suporte financeiro mais robusto.
O limite global de R$ 23,6 bilhões permanece inalterado, assim como as quantias destinadas a outras operações, como o Novo PAC com garantia da União, que continua com R$ 1,8 bilhão, e os empréstimos aos Correios, estabelecidos em R$ 8 bilhões.
A nova resolução entrará em vigor após a publicação oficial, em um momento em que o CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e integrado por líderes do Banco Central e do Planejamento, busca dinamizar a economia e atender às crescentes necessidades dos entes federativos. Essa iniciativa é um sinal claro da intenção do governo em fortalecer as bases do desenvolvimento regional e municipal por meio de uma gestão mais ágil dos recursos públicos.
