CMN Aprova Novas Medidas para Fortalecer Segurança do Sistema Financeiro e Endurecer Regras de Liquidez dos Bancos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou, nesta quinta-feira, um robusto conjunto de medidas voltadas para reforçar a segurança do sistema financeiro no Brasil. As novas diretrizes, que incluem alterações significativas nas regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e um endurecimento nas exigências de liquidez para as instituições financeiras, visam mitigar riscos e evitar distorções na captação de recursos.

O CMN, que é composto pelo Banco Central e pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, estabeleceu um novo marco regulatório para a utilização dos recursos garantidos pelo FGC. Como parte dessas mudanças, foi introduzido o conceito de Ativo de Referência (AR). Este indicador avaliará a qualidade e a diversificação dos ativos dos bancos. Quando o montante de captações cobertas pelo FGC ultrapassar o limite estabelecido, as instituições financeiras deverão alocar parte desses recursos em títulos públicos federais, conhecidos por sua segurança.

Esta iniciativa tem como objetivo principal prevenir o fenômeno do risco moral, um cenário em que as instituições assumem riscos excessivos ao se sentirem protegidas por garantias. As novas regras entrarão em vigor gradualmente a partir de junho deste ano, refletindo a intenção do Banco Central de revisar e aperfeiçoar o sistema financeiro nacional.

A discussão sobre a implementação de mecanismos que assegurem um equilíbrio entre o volume de captações com proteção do FGC e a qualidade dos ativos das instituições já estava em andamento, especialmente após episódios recentes que deixaram o sistema financeiro em situação de estresse. A preocupação das autoridades é com a dependência excessiva de captações garantidas sem que haja a disponibilidade de ativos líquidos adequados para o cumprimento das obrigações financeiras.

Esse desequilíbrio foi destacado no caso do banco Master, que se tornou insolvente ao depender de captações via FGC, enquanto sua carteira de ativos incluía itens ilíquidos, como precatórios e participações em empresas em dificuldades, dificultando a conversão desses bens em dinheiro rapidamente.

Com relação ao FGC, o fundo garante depósitos e investimentos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ. Recentemente, o Master foi liquidado pelo Banco Central devido a falhas graves de liquidez, resultando na prisão de seu proprietário. O fechamento de instituições como Master, Will Bank e Pleno aumentará consideravelmente a fatura para o seguro de proteção ao investidor, que deve chegar a R$ 51,8 bilhões, enquanto o fundo encerrava o último ano com um montante de R$ 120 bilhões.

Além das normas relacionadas ao FGC, o CMN ampliou as exigências de liquidez. A partir de agora, o Liquidity Coverage Ratio (LCR), um importante indicador internacional, também será exigido para instituições de médio porte. O LCR permite avaliar se os bancos têm ativos líquidos suficientes para enfrentar saídas de caixa em um período de 30 dias. Para as menores instituições, foi criado um indicador simplificado, o LCRS, que será adaptado às peculiaridades do segmento.

A implementação dessas novas exigências será gradual. Entre janeiro e junho de 2027, os bancos deverão cumprir pelo menos 90% dos requisitos mínimos, passando, a partir de julho de 2027, à obrigatoriedade de atingir 100% das exigências estabelecidas.