As novas regras têm como base a Medida Provisória nº 1.328, cujo lançamento ocorreu na mesma semana e que autoriza um aporte significativo de até R$ 6 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, o banco poderá mobilizar recursos próprios para expandir o volume de financiamentos disponibilizados.
Conforme informações do Ministério da Fazenda, a proposta busca não apenas diminuir os custos operacionais dos transportes, mas também aprimorar a segurança nas estradas e reduzir a emissão de poluentes. Isso porque caminhões mais antigos tendem a consumir mais combustível, emitir maiores quantidades de gases poluentes e apresentarem um risco elevado de falhas mecânicas.
Os financiamentos serão geridos pelo BNDES em caráter indireto, através de bancos e instituições financeiras credenciadas, os quais serão responsáveis pela concessão dos empréstimos e pelo gerenciamento do risco de inadimplência. As condições de financiamento se adaptarão ao perfil do solicitante, englobando caminhoneiros autônomos, cooperativas, empresários individuais e empresas operantes no setor de transporte rodoviário de cargas.
Um incentivo especial para a desativação de veículos antigos foi introduzido. Aqueles que comprovarem a destinação de um caminhão para desmontagem e reciclagem poderão usufruir de taxas de juros mais baixas, sublinhando assim o compromisso ambiental da política.
Os financiamentos terão prazo de pagamento de até 60 meses, com um período de carência de até seis meses antes do início das quitacoes. O valor máximo que pode ser emprestado a cada mutuário chega a R$ 50 milhões, e durante a carência não haverá cobrança de juros sobre juros.
É importante ressaltar que, conforme as novas regras, os caminhões novos comprados através dessa linha deverão ser de fabricação nacional, e os seminovos poderão ser adquiridos apenas por profissionais autônomos e cooperativas vinculadas ao setor.
Por fim, o Ministério da Fazenda enfatizou que a medida não afeta diretamente as contas primárias do governo, uma vez que se refere a empréstimos que serão reembolsados ao BNDES, sem garantias por parte da União. A resolução já está em vigor e será válida para solicitações de financiamento feitas até 30 de junho de 2026.
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