CMM – Câmara Municipal de Maceió Discute Metas Orçamentárias para 2026 em Audiência Pública Dinâmica e Inclusiva

Na última segunda-feira, a Câmara Municipal concentrou suas atenções no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) em uma importante audiência pública. Organizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, a sessão foi liderada pelo vereador Samyr Malta, presidente do colegiado. Estiveram presentes também os vereadores Jeannyne Beltrão, Teca Nelma, Milton Ronalsa, Thiago Prado, Jônatas Omena, Leonardo Dias e David Empregos.

A audiência destacou a importância do PLDO, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, fundamental para a administração pública de Maceió. Samyr Malta enfatizou o papel da Câmara em ouvir as demandas da sociedade, destacando áreas cruciais como educação, saúde, cultura e assistência social.

Um ponto de destaque da discussão foi trazido por Jaílton Nicácio, diretor especial de Planejamento do Orçamento da Secretaria de Finanças. Ele explicou que a LDO deste ano não inclui um anexo de prioridades devido à transição de ciclos do Plano Plurianual, caracterizando-a como uma proposta técnica focada em metas fiscais e riscos macroeconômicos.

Além disso, Diego Farias, analista de planejamento e orçamento, destacou a necessidade de avaliar o impacto da Reforma Tributária nas receitas de Maceió, enquanto Luiz Carlos Omena enfatizou a importância de desenvolver o Plano Plurianual, que delineará investimentos essenciais em saúde e educação.

O promotor Alberto Tenório Vieira, do Ministério Público Estadual de Alagoas, chamou a atenção para a construção de creches e a necessidade de recursos adequados para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal.

A audiência também contou com a participação ativa de representantes da sociedade civil, instituições e coletivos que apresentaram diversas demandas a serem consideradas pelo PLDO, incluindo temas como turismo, economia solidária e valorização do serviço público.

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