De acordo com Airton Santos, chefe especial da Vigilância Sanitária, a clínica oferecia consultas em diversas especialidades médicas, como ginecologia, cardiologia, neurologia, psicologia, e procedimentos injetáveis de dermatologia, sem contar com um responsável técnico. Essas práticas vão contra as normas estabelecidas na Resolução de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, RDC nº 786/2023, que define os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos.
A clínica foi notificada e terá um prazo de 90 dias para se adequar à legislação sanitária e solicitar a desinterdição. Além disso, o estabelecimento foi autuado e está sujeito a um processo administrativo, que pode resultar em multa no valor de R$180 a R$38 mil, em caso de reincidência nas infrações.
É importante ressaltar a gravidade dessa situação, uma vez que a prestação de serviços de saúde sem a devida autorização e controle pode representar um risco à saúde da população. A atuação da Visa é fundamental para garantir que os estabelecimentos de saúde estejam em conformidade com as normas sanitárias e ofereçam um atendimento seguro e de qualidade aos pacientes.
A regularização desses tipos de estabelecimentos é essencial para a proteção da saúde pública e para a garantia de que os serviços prestados estejam dentro dos padrões estabelecidos pelos órgãos de vigilância sanitária. A população deve ficar atenta e denunciar casos de irregularidades, contribuindo para a manutenção da segurança e qualidade dos serviços de saúde em Maceió.
