Essa medida, conhecida como securitização, tem o objetivo de gerar recursos financeiros que serão investidos no próprio Distrito Federal, conforme previsto pelo Poder Executivo. De acordo com o projeto aprovado, a venda das dívidas será realizada por meio de autorização do chefe do Executivo ou de autoridade administrativa competente, após análise da viabilidade econômica e financeira da operação.
Uma das principais mudanças trazidas por esse projeto é a transferência da responsabilidade pela cobrança das dívidas para os compradores. Ou seja, os devedores que tiverem suas dívidas ativas vendidas pelo governo a terceiros passarão a dever o valor ao novo credor, e não mais ao GDF. Essa medida visa agilizar a recuperação desses valores devidos.
Após ser aprovado na CLDF, o texto seguirá para a análise do governador Ibaneis Rocha (MDB), que poderá sancionar ou vetar a proposta. Caso sancionado, o projeto entrará em vigor e o GDF poderá iniciar o processo de venda das dívidas ativas.
Essa medida gera expectativas e discussões sobre os impactos que poderão ser gerados na economia local e nas finanças do Distrito Federal. Além disso, a securitização também levanta questionamentos sobre a eficácia desse tipo de operação e os possíveis benefícios que poderão ser alcançados a curto, médio e longo prazo.
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