CJF Libera R$ 2,65 Milhões para Indenizações a 172.818 Beneficiários do INSS Aprovados em Ações Judiciais contra Instituto Nacional de Seguro Social

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,65 milhões destinados ao pagamento de indenizações previdenciárias e assistenciais para mais de 172 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses segurados, que obtiveram sucesso em ações contra o INSS, estão representados em 128.064 processos, muitos dos quais são coletivos, e receberão os valores através de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Essa modalidade de pagamento é aplicável a causas cujo valor não excede 60 salários mínimos, equivalente a R$ 91.080.

Os beneficiários incluem aqueles que pleitearam a concessão ou revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, destacando-se na luta judicial contra o INSS. A quantia agora liberada será repassada aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada região, os quais são responsáveis por repassar os recursos aos beneficiários em conformidade com seus próprios cronogramas. As ordens de pagamento foram formalizadas no mês de setembro, e a expectativa é que os segurados sejam informados sobre os prazos de liberação do dinheiro através dos portais dos respectivos TRFs.

Este grupo de 172.818 segurados integra um total maior de 272.747 pessoas que venceram processos contra a União, resultando em um montante total superior a R$ 3,1 bilhões. O INSS se destaca como o maior litigante entre os órgãos federais, o que faz com que aposentados e pensionistas recebam uma significativa parcela desses recursos.

Para aqueles que desejam consultar informações sobre os pagamentos, o CJF envia os valores para os TRFs, que realizam os depósitos nas contas dos beneficiários. Nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os créditos são feitos em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Os beneficiários devem acessar o site do TRF2 e fornecer informações como CPF e um dos seguintes dados: número do registro da RPV, número do processo de origem ou número da requisição.

Os herdeiros dos beneficiários falecidos também têm direito aos pagamentos, desde que apresentem a documentação necessária para comprovar a relação de dependência. Além disso, a distribuição dos valores varia entre as diferentes regiões, com o TRF da 1ª Região, que abrange diversos estados do Centro-Oeste e Nordeste, recebendo a maior parte dos recursos liberados. Outras seções do TRF, que abrangem estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, também estão contempladas no repasse.

Os segurados do INSS devem estar atentos às informações disponíveis nos portais judiciais para garantir que tenham acesso aos valores a que têm direito. A transparência nesse processo é fundamental para assegurar que todos os beneficiários possam receber suas indenizações em tempo hábil.