A maior parte dos contemplados por essa liberação faz parte de um total de 226.242 pessoas que venceram 174.171 ações contra órgãos da União, também encerradas no mesmo mês. A quantia total liberada pelo CJF ultrapassa R$ 2,57 bilhões, que inclui outras indenizações relacionadas a processos nos Juizados Especiais Federais (JEFs). Tais ações são limitadas a causas cujo valor atinja até 60 salários mínimos, evidenciando a vital importância desses recursos para os beneficiários.
Para facilitar o acesso a esses valores, o CJF transferiu os recursos aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são responsáveis pela realização dos depósitos nas contas dos beneficiários, segundo seus próprios cronogramas. Nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, por exemplo, os pagamentos são efetuados em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) nos bancos Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Os beneficiários do INSS que residem no Rio de Janeiro e no Espírito Santo podem consultar a situação de suas RPVs através do site do TRF2, onde precisarão informar o CPF e um dos seguintes dados: número de registro da RPV, número do processo de origem ou número da requisição.
Além disso, os herdeiros de beneficiários falecidos também poderão reivindicar o recebimento de valores atrasados, desde que comprovem a relação de dependência. Essa possibilidade é um alívio para muitas famílias que aguardam a regularização de pagamentos.
A distribuição dos valores liberados é variada, com quantias sendo direcionadas a cada região conforme a jurisdição dos TRFs. O TRF da 1ª Região, por exemplo, recebeu cerca de R$ 671 milhões, enquanto o TRF da 6ª Região, abrangendo Minas Gerais, contabiliza R$ 240 milhões. Essas diferenças refletem a quantidade de processos e beneficiários em cada estado, demonstrando a abrangência e a importância do trabalho do CJF e dos TRFs no cuidado com os direitos dos segurados e aposentados no Brasil.
