As RPVs referem-se a indenizações que devem ser pagas pela União e têm um teto de até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 79.200. Como para essas ações não cabe mais recurso, o pagamento foi liberado. A fim de saber quem será contemplado nesta rodada, o beneficiário do INSS deve acessar o site do TRF do seu estado.
Para facilitar a busca na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos o número do CPF, número do registro da RPV, número do processo de origem, número da requisição e/ou número da OAB do advogado. Nem sempre é necessário informar todos os campos.
No caso do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, por exemplo, os aposentados e pensionistas devem acessar o site acima, informar o CPF do beneficiário e preencher apenas um dos campos mencionados anteriormente para concluir a consulta.
A liberação do pagamento varia de acordo com cada um dos TRFs, sendo que os créditos serão feitos em contas abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.
É importante ressaltar que os herdeiros de beneficiários que faleceram também têm direito ao recebimento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo. No mês de novembro, a distribuição dos valores foi a seguinte:
– No TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP), foram liberados R$ 1.155.836.414,24, sendo R$ 1.001.568.581,86 destinados a ações previdenciárias/assistenciais.
– No TRF da 2ª Região (RJ e ES), foram liberados R$ 197.336.807,05, com R$ 161.293.836,00 destinados a ações previdenciárias/assistenciais.
– Já no TRF da 3ª Região (SP e MS), o valor total foi de R$ 358.765.672,42, sendo R$ 280.507.613,85 referentes a ações previdenciárias/assistenciais.
– No TRF da 4ª Região (RS, PR e SC), o montante liberado foi de R$ 485.011.038,13, com R$ 417.985.673,18 destinados a ações previdenciárias/assistenciais.
– Por fim, no TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB), foram liberados R$ 369.620.918,92, com R$ 313.808.177,74 destinados a ações previdenciárias/assistenciais.
Essa liberação de pagamento é uma medida importante para garantir os direitos dos beneficiários da Previdência Social e assegurar que as decisões judiciais sejam cumpridas. Portanto, é fundamental que os aposentados e pensionistas do INSS fiquem atentos ao calendário de liberação do pagamento para não perder a oportunidade de receber os valores a que têm direito.
