Civis contornam restrições e continuam a adquirir armas no Brasil, mesmo após decreto do governo federal sobre Caçadores, Atiradores e Colecionadores.

A recente restrição imposta pelo governo federal às atividades de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) não conseguiu barrar o acesso de civis a armas no Brasil. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), muitos proprietários armados estão registrando suas armas na Polícia Federal, argumentando uma necessidade de defesa pessoal. Essa abordagem tem se mostrado uma maneira eficaz de contornar as limitações estabelecidas pelo decreto nº 11.366/2023, que suspendeu a concessão de armas de uso restrito, mas ainda permite a compra de armamentos classificados como de uso permitido.

Na análise do anuário do FBSP, observa-se que, apesar de o decreto ter temporariamente limitado o acesso pelo caminho dos CACs, a aquisição de novas armas com autorização da Polícia Federal permanece viável. Essa brecha tem sido amplamente explorada por quem busca manter seus arsenais, mesmo diante de uma legislação mais restritiva sobre o armamento civil. Especialistas têm expressado preocupação com essa situação, apontando que a justificativa de defesa pessoal está sendo distorcida para legitimar o aumento do armamento entre civis.

Embora a entidade reconheça que houve avanços no controle do crescimento desmedido da posse de armas, conforme afirmou David Marques, coordenador de projetos do FBSP, o legado das políticas anteriores ainda se faz sentir. Armas são consideradas bens duráveis que podem circular por décadas, muitas delas eventualmente caindo nas mãos de grupos criminosos, segundo alertam especialistas.

Uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União trouxe à tona dados alarmantes: mais de 5 mil armas foram adquiridas por indivíduos com antecedentes criminais ou mandados de prisão em aberto. O relatório revelou também fragilidades na fiscalização conduzida pelo Exército, que recentemente transferiu suas atribuições de controle para a Polícia Federal. Embora o impacto dessa mudança no índice de violência ainda esteja sendo avaliado, Marques acredita que a recente redução nos homicídios pode indicar os efeitos de uma política de controle mais rigorosa. “A disponibilidade de armas em uma área é um fator que realmente importa”, conclui ele.

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