Para solicitar a isenção, os interessados devem enviar um e-mail para atendimento@sefaz.maceio.al.gov.br ou abrir um processo administrativo. A Secretaria da Fazenda disponibiliza a abertura do processo virtual, onde é necessário preencher um formulário online e enviar a documentação necessária em PDF para o e-mail protocolosetorial@sefaz.maceio.al.gov.br.
Aqueles que optarem por realizar o processo presencialmente devem agendar um horário pelo site da Prefeitura de Maceió e comparecer à sede da Sefaz, localizada na Rua Pedro Monteiro, 47, Centro, com o requerimento preenchido e a documentação original exigida. A coordenadora de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz, Danielle Monteiro, destaca a importância de os contribuintes que têm direito às isenções manifestarem seu interesse o quanto antes, seguindo os critérios estabelecidos.
Para os contribuintes que já solicitaram a isenção anteriormente, não é necessário abrir um novo processo. Eles podem emitir uma certidão, disponível no site da Prefeitura, que comprova a aplicação do benefício ao imóvel. Além disso, a isenção do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também está inclusa para a primeira transmissão, e os cidadãos devem acessar o site da Secretaria da Fazenda para enviar a documentação necessária.
A Secretaria da Fazenda de Maceió disponibiliza um vídeo explicativo no site de serviços sobre como realizar o processo de solicitação das isenções, facilitando o acesso dos contribuintes aos benefícios a que têm direito. Dessa forma, os cidadãos podem garantir a regularidade de seus imóveis e evitar possíveis problemas futuros relacionados aos impostos municipais.
