Com a base na Lei Maria da Penha e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o projeto busca implementar ações educativas contínuas nas escolas estaduais. A proposta defende que a educação não apenas informa, mas desempenha um papel essencial na transformação social, reforçando a importância da equidade de gênero e do respeito nas relações interpessoais. Ao transformar as escolas em espaços de orientação e acolhimento, a iniciativa pretende fomentar uma cultura de cidadania, onde o aprendizado sobre direitos humanos das mulheres seja essencial.
Cibele Moura enfatizou que a escola deve ser um ambiente propício para cultivar a consciência sobre a violência contra a mulher, afirmando que “educação também é proteção”. Essa abordagem visa prevenir abusos desde a infância, educando os alunos sobre a gravidade desses atos e as consequências jurídicas associadas.
Além das diretrizes de inclusão da Lei Maria da Penha em unidades escolares, a proposta abre espaço para a inserção de materiais pedagógicos que promovam a igualdade de direitos e a cidadania. As escolas poderão também desenvolver uma variedade de ações, como palestras, oficinas e campanhas educativas, sempre respeitando o estágio de desenvolvimento dos alunos.
Outra dimensão importante do projeto é a referência ao trabalho do grupo de pesquisa “NÃO NOS MATE! Combate à Violência Contra a Mulher Alagoana”, que surgiu após um caso trágico de violência contra uma aluna, destacando a relevância da pesquisa e do conhecimento acadêmico na luta contra a violência de gênero.
Cibele Moura, em sua justificativa, reafirma a necessidade urgente de enfrentar a violência contra a mulher como uma das mais sérias violações de direitos humanos. Para a efetivação dessas ações, a proposta também sugere parcerias com universidades, organizações da sociedade civil e órgãos do sistema de justiça, desde que haja suporte orçamentário. Essa cooperação pode garantir que as atividades sejam verdadeiramente abrangentes e impactantes, promovendo uma mudança significativa na percepção e na realidade em torno da violência contra as mulheres no estado.
