Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 1º, a deputada Cibele Moura (MDB) cobrou a aplicação da lei nº 8.880/2023 por parte dos planos de saúde. Segundo a parlamentar, que foi a autora da lei, alguns planos de saúde estão se recusando a cumprir a legislação, e por isso ela irá acionar o Procon de Alagoas. “Alguns planos já se adequaram a essa determinação por força de lei, outros estão se esquivando, dando negativas, dizendo que não vão cumprir. Gostaria de dizer a essas operadoras que já estou procurando o Procon, e aos nutricionistas, que a luta não acabou”, assegurou a deputada.
A lei nº 8.880/2023 foi promulgada pelo Parlamento alagoano no último dia 30 de junho e estabelece as diretrizes para a solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento dietoterápico por nutricionistas no Estado. “A lei foi aprovada pelos representantes do povo alagoano, que são os deputados, e será cumprida. Enquanto o Parlamento de Alagoas for forte, as leis serão cumpridas”, afirmou Cibele Moura.
Segundo a lei, ao solicitar os exames, os nutricionistas devem incluir no pedido uma justificativa técnica embasada, que explique a sua necessidade para a avaliação nutricional e acompanhamento do paciente, e também ofereça elementos para o avaliador do plano ou seguro de saúde tomar uma decisão.
Com base na lei nº 8.880/2023, a deputada Cibele Moura (MDB) utilizou seu espaço na sessão ordinária desta terça-feira, 1º, para exigir que os planos de saúde cumpram a legislação. Moura, que foi autora da lei, denunciou que algumas operadoras têm se recusado a seguir a determinação e afirmou que irá acionar o Procon de Alagoas para garantir que a lei seja aplicada. A parlamentar alertou que alguns planos já se ajustaram às exigências legais, enquanto outros têm se esquivado e se negado a cumprir as determinações.
A lei nº 8.880/2023 foi aprovada pelo Parlamento alagoano no final de junho e trata das diretrizes para a solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento dietoterápico feitos por nutricionistas no Estado. De acordo com Moura, a lei é fruto da vontade do povo alagoano, representado pelos deputados, e será cumprida. A deputada destacou a importância de um Parlamento forte para garantir que as leis sejam respeitadas.
A legislação estabelece que os nutricionistas devem justificar tecnicamente a necessidade dos exames solicitados, demonstrando sua importância para a avaliação nutricional e acompanhamento do paciente. Além disso, devem fornecer elementos para embasar a decisão dos auditores dos planos de saúde.
É importante ressaltar que o descumprimento da lei acarreta em sanções e penalidades para as operadoras de planos de saúde que se recusarem a seguir as diretrizes estabelecidas. A deputada Cibele Moura reforçou seu compromisso em continuar lutando para que a legislação seja respeitada e que os nutricionistas tenham seus direitos garantidos.
