Câmara dos Deputados Mantém Processo de Cassação de Chiquinho Brazão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu, nesta segunda-feira, 23, rejeitar o recurso do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra o processo de cassação de seu mandato. A votação resultou em 57 votos a dois, confirmando a recomendação pela perda de mandato do parlamentar. Entre os votantes estavam deputados alagoanos Alfredo Gaspar (União-AL), Del. Fábio Costa (PP-AL) e Rafael Brito (MDB-AL), todos unânimes na decisão de seguir com o processo de cassação.
Chiquinho Brazão, atualmente detido na penitenciária federal em Campo Grande (MS) desde março, enfrenta acusações graves de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), ocorrido em 2018. A defesa de Brazão contestou a imparcialidade da relatora do processo, Jack Rocha (PT-ES), e criticou a falta de isonomia, argumentando que a acusação precede o mandato do deputado.
A advogada de defesa também fez uma analogia ao caso do deputado André Janones (Avante-MG), que foi absolvido no Conselho de Ética em circunstâncias que a defesa julgou semelhantes à de Brazão. No entanto, o relator Ricardo Ayres refutou os argumentos da defesa, afirmando que não havia parcialidade nas ações da relatora e que tais manifestações públicas não afetaram o julgamento.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu que a atuação de parlamentares em processos disciplinares não segue as mesmas regras aplicáveis a juízes em processos judiciais. As manifestações públicas da relatora, ainda que críticas ao Recorrente, não constituem, por si só, motivo para sua exclusão do processo”, declarou Ayres em seu parecer.
A votação contou com participação expressiva e unânime de diversos parlamentares de diversos partidos, incluindo membros do Partido Liberal (PL), Partido dos Trabalhadores (PT), União Brasil, Partido Progressista (PP), Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Social Democrático (PSD), Republicanos, Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Podemos (PODE), Partido da Rede Sustentabilidade (PRD), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Avante, Solidariedade, e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
A manutenção do processo de cassação de Chiquinho Brazão marca mais uma etapa no caso que atrai grande atenção pública e midiática, especialmente pelo trágico assassinato de Marielle Franco, um evento que abalou profundamente o cenário político e social do Brasil. A continuidade do processo na Câmara dos Deputados sublinha o compromisso do Legislativo em tratar com seriedade e rigorosidade questões éticas e acusatórias que pesam sobre seus membros.
Conforme o caso progride, a observação da postura dos parlamentares e das decisões judiciais emergentes permanece crucial para compreender o impacto e as implicações de acusação tão delicada no cenário político nacional.
