A decisão favorável a Chico foi proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, Mario Cunha Olinto Filho, em 27 de fevereiro. O magistrado destacou que, de acordo com a legislação brasileira do Marco Civil da Internet, a responsabilidade do Facebook em relação ao conteúdo publicado por terceiros está condicionada à rapidez com que age após receber uma ordem judicial. Neste caso, a plataforma mostrou agilidade ao remover o vídeo impugnado assim que o pedido foi feito.
O juiz também considerou que as postagens geradas pela utilização de inteligência artificial configuravam uma ofensa à imagem e honra de Chico Buarque, além de infringirem seus direitos autorais. A obra musical, intrinsecamente ligada ao conteúdo, reforçou o peso da decisão. Para garantir uma ação mais eficaz, Chico solicitou que o Facebook fornecesse informações sobre os usuários que publicaram os vídeos em questão.
Recentemente, em 23 de março, a empresa apresentou os dados solicitados ao tribunal, bem como pediu o arquivamento do caso. Com a solicitação do juiz em 16 de abril para que Chico confirmasse o cumprimento da decisão, o desenrolar desse capítulo judicial enfatiza a importância da proteção dos direitos autorais na era digital, além de evidenciar a crescente utilização de ferramentas de inteligência artificial nas mídias sociais, que levantam novas questões legais e éticas. Esse desfecho revela a necessidade de um maior cuidado por parte das plataformas e dos usuários ao compartilharem conteúdos que possam infringir os direitos de outros.
