CHEGADOS NO BECK!? – Na última sessão da Câmara Municipal de Maceió, um projeto de lei polêmico acendeu um intenso debate sobre o papel do legislativo municipal e as estratégias de combate ao uso de drogas.
O texto em questão, de autoria do vereador Leonardo Dias (PL), propõe a aplicação de multas no valor de R$700 para indivíduos flagrados utilizando maconha em espaços públicos na capital alagoana. A proposta encontrou ampla aceitação na Casa de Mário Guimarães, com exceção dos vereadores Teca Nelma e Doutor Valmir, ambos do PT, que se posicionaram veementemente contra a medida.
A postura dos dois vereadores, entretanto, levanta questões cruciais sobre o papel do legislativo municipal e as direções que as políticas públicas devem tomar no que tange ao uso de entorpecentes. Enquanto a maioria dos vereadores enxergou na proposta uma maneira de regulamentar o uso da maconha, Teca Nelma e Doutor Valmir apontaram que a matéria é uma tentativa de aceno ao conservadorismo, ao invés de abordar a raiz dos problemas relacionados às drogas.
Dr. Valmir foi incisivo ao afirmar que a Câmara de Maceió está invadindo uma competência que não lhe cabe, ao legislar sobre uma matéria que, em sua visão, deveria ser tratada no âmbito do Código Penal, e não por vereadores. Ele questionou a legalidade e a eficácia da medida, sugerindo que a Câmara estaria, na verdade, extrapolando suas funções e atuando em uma esfera que não é de sua competência.
