Chefia de Ensino Integrado da SSP inicia Curso Básico para Gestores Contratuais da Segurança Pública de acordo com nova lei de licitações.



A Chefia de Ensino Integrado da Secretaria da Segurança Pública (SSP) deu início, nesta segunda-feira (8), ao Curso Básico para Gestores Contratuais da Segurança Pública, como parte de um esforço para melhorar o trâmite processual e a utilização de recursos públicos. O foco do curso será a nova lei de licitações e contratos administrativos n°14.133/ 2021, que entrou em vigor no início deste ano.

Com a duração de 45 horas/aula, o curso será realizado de forma presencial na Escola de Governo de Alagoas (EGAL), localizada no Centro de Maceió, e contará com a participação de 60 servidores de diversas áreas, incluindo Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, e Secretaria de Relações Federativas e Internacionais, entre outros. Além das aulas presenciais, os participantes também terão acesso a atividades na plataforma de ensino CEI Educar, desenvolvida pela própria SSP.

Os seis módulos do curso abordarão temas como Licitações e contratos administrativos com base na lei 14.133/2021, Sanções administrativas em compras públicas, Principais dificuldades no processo de contratação e elaboração dos documentos basilares, Estudo técnico preliminar, Termo de referência, e uma oficina prática. A major PM Joyce Bezerra, chefe de Ensino Integrado, destacou a importância dessas instruções para uma gestão eficaz dos recursos públicos, ressaltando a necessidade de gestores capacitados para garantir o bom uso dos recursos em benefício dos servidores e da qualidade de vida no ambiente de trabalho.

Segundo a major, o grande volume de recursos provenientes dos governos federal e estadual demanda uma gestão responsável e eficiente, e capacitando os gestores contratualistas, a SSP está garantindo melhores condições de trabalho e uma utilização mais eficaz dos recursos disponíveis. A tarefa de gerenciar contratos pode ser desafiadora, mas os resultados positivos tornam todo o esforço gratificante, afirmou a chefe de Ensino Integrado.

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