O relatório da CGU destacou que os critérios utilizados pela Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão variavam consideravelmente entre as avaliações de diferentes entidades, o que gerava uma falta de transparência e equidade nos processos. Essa situação se torna ainda mais crítica quando consideramos que os Acordos de Cooperação Técnica estão no centro das investigações sobre descontos indevidos nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas, um episódio que gerou grandes repercussões e culminou na operação Sem Desconto, realizada em abril deste ano.
A Controladoria examinou diversos critérios que devem ser atendidos para que as parcerias entre órgãos públicos e organizações civis sejam efetivas, incluindo a verificação de condições materiais, capacidade técnica e experiência prévia. Dos 12 processos analisados, apenas um incluiu a análise da experiência prévia da entidade, enquanto em 11 casos a legitimidade foi verificada apenas pela análise do estatuto social. Adicionalmente, a auditoria mostrou que o INSS estabeleceu a necessidade de documentação específica, como a comprovação de estrutura administrativa e de uma equipe técnica, mas não seguiu um padrão uniforme na avaliação dessas informações.
A CGU ressaltou que, nas avaliações do INSS, as informações eram frequentemente coletadas de sites dessas entidades ou eram apenas declarações, o que levantou questionamentos sobre a efetividade da análise. O órgão admitiu que não existia uma lista padronizada de documentos a serem apresentados, o que contribuiu para a confusão e a falta de rigor nos processos.
Em resposta, o INSS informou que havia iniciado um processo de revisão para corrigir essas falhas, além de enfatizar que medidas estão sendo tomadas para ressarcir os beneficiários que foram afetados por descontos indevidos. O órgão também destacou que está trabalhando em um sistema para que os segurados possam facilmente identificar e contestar esses descontos no extrato de benefícios.
Apesar das críticas, o INSS reafirmou que não irá celebrar novos Acordos de Cooperação Técnica enquanto as investigações estiverem em andamento e que somente acordos de entidades que não tenham causado prejuízos aos beneficiários e ao próprio INSS serão considerados futuramente. A situação destaca a necessidade urgente de mais transparência e rigor nos processos administrativos, garantindo um tratamento justo e equitativo a todas as entidades envolvidas.
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