CFM Rejeita MP que Cria Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, Afirmando que Não Atende às Necessidades de Qualificação dos Médicos no Brasil.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou sua contrariedade à Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 19 de agosto. Essa medida institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como um mecanismo oficial para avaliar tanto estudantes quanto cursos de Medicina em todo o Brasil. A nova norma traz consigo a determinação de que os concluintes do curso de Medicina precisem alcançar uma nota mínima para poder obter o registro profissional e exercer a medicina.

Além disso, o Enamed será aplicado semestralmente e servirá como prova teórica para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), que é essencial para médicos formados no exterior que desejam atuar em território nacional. A nota obtida neste exame será registrada no histórico escolar do aluno, o que pode influenciar diretamente sua carreira futura.

Para o CFM, essa medida provisória não cumpre com as exigências necessárias para a formação médica de qualidade, uma vez que afirma que a segurança da população e a excelência na prática médica dependem de um sistema de avaliação robusto e eficaz. O conselho criticou a estrutura da prova e ressaltou que não participou do processo de elaboração da MP. O CFM já manifestou a intenção de apresentar emendas durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, buscando adequar a normativa às reais necessidades da formação médica.

José Hiran da Silva Gallo, presidente do CFM, destacou que o Enamed não deve ser considerado um exame de proficiência, mas sim uma avaliação voltada especificamente para instituições e estudantes. Para ele, a metodologia proposta não atende aos critérios necessários para validar a habilitação dos formandos, especialmente no que diz respeito às competências práticas exigidas na profissão.

Por sua vez, o Ministério da Educação (MEC) defende a importância do Enamed como uma ferramenta destinada a monitorar a qualidade dos cursos de Medicina e a formação dos seus concluintes. O MEC lembrou que essa avaliação é uma atribuição legal exercida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em 2025, iniciativas semelhantes foram implementadas em 93 cursos que apresentaram desempenho insatisfatório, visando garantir que apenas profissionais qualificados ingressem no mercado de trabalho.

Com essa nova normativa, o MEC acredita que será possível reforçar a supervisão sobre os cursos de Medicina e expandir as ações regulatórias, melhorando a formação dos novos médicos e, consequentemente, a qualidade do atendimento à população. Essa controvérsia revela a tensão entre diferentes órgãos e a complexidade de garantir uma formação médica de alta qualidade no Brasil.

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