Essa medida, proposta pela Resolução nº 2.386/2024 e aprovada em reunião plenária em agosto, tem como principal objetivo aumentar a transparência e prevenir conflitos de interesse que possam influenciar as decisões clínicas dos médicos. De acordo com o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a intenção é garantir que as práticas médicas no Brasil sejam conduzidas dentro de parâmetros éticos e legais.
Com a nova regulamentação, as informações sobre os vínculos dos médicos com a indústria da saúde poderão ser registradas, monitoradas e até mesmo divulgadas ao público. Isso promoverá uma maior clareza nas relações entre os profissionais de saúde e as empresas do setor, garantindo que as decisões médicas sejam pautadas unicamente no melhor interesse dos pacientes e da medicina, sem influências externas indevidas.
A resolução entra em vigor em 180 dias a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, dando tempo para os médicos se adequarem às novas exigências. Durante este período, os profissionais terão a oportunidade de revisar seus vínculos e garantir que todas as informações pertinentes sejam devidamente registradas. Além disso, aqueles que já possuem vínculos com empresas terão um prazo de 60 dias para informar qualquer benefício recebido após a entrada em vigor da resolução.
É importante ressaltar que a norma também determina que os médicos devem declarar seus conflitos de interesse em situações públicas, como entrevistas, debates e exposições em eventos médicos. Aqueles que descumprirem as exigências da resolução poderão ser alvo de sanções por parte dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
Por fim, a resolução esclarece que determinados benefícios, como rendimentos de investimentos puramente financeiros e amostras grátis de medicamentos distribuídas de acordo com normativas éticas, estão isentos da obrigatoriedade de declaração. Entretanto, é fundamental que os médicos estejam cientes das novas regras e se adequem a elas para garantir a transparência e ética nas relações com a indústria da saúde.
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