Uma das principais alterações se refere ao grupo etário elegível para o procedimento. Agora, a cirurgia bariátrica pode ser realizada em pacientes a partir de 14 anos que apresentem obesidade severa, caracterizada por um Índice de Massa Corporal (IMC) superior a 40. Essa possibilidade está condicionada à avaliação de uma equipe multidisciplinar e ao consentimento dos responsáveis legais. Além disso, adolescentes entre 16 e 18 anos poderão acessar a cirurgia, desde que atendam aos mesmos critérios que são aplicáveis aos adultos.
Outra inovação significativa é a inclusão de pacientes com IMC entre 30 e 35 que apresentem doenças associadas, pois eles também passam a ser considerados elegíveis para o procedimento. Isso inclui condições como diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares severas, doenças renais crônicas precoces, apneia do sono grave, entre outras. Essa mudança é especialmente relevante, pois, ao contrário das normas anteriores, não existem mais restrições relacionadas à idade ou ao tempo de convivência com a obesidade.
A nova Resolução CFM nº 2.429/25 também estabelece critérios mais rigorosos quanto aos locais onde as cirurgias podem ser realizadas. O CFM determinou que os procedimentos devem ocorrer em hospitais de grande porte, com infraestrutura adequada para cirurgias de alta complexidade, incluindo UTI e plantonista disponível 24 horas. Além disso, os hospitais devem cumprir as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde nas Portarias 424 e 425, que regulam as práticas de cirurgia bariátrica.
Em particular para pacientes com IMC superior a 60, as cirurgias deverão ser realizadas em unidades que possuam a estrutura física necessária, como camas e mesas cirúrgicas especiais, além de uma equipe multidisciplinar devidamente capacitada. Essa medida se justifica pela maior complexidade dos casos e pelo risco elevado de complicações associadas a esses pacientes. Essas alterações visam não apenas aumentar a segurança dos procedimentos, mas também melhorar os resultados a longo prazo para os pacientes.
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