Cenário Fiscal das Prefeituras Colapsa: 54% Estão Endividadas com Déficit de R$ 33 Bilhões, Revela Estudo da CNM.

Um estudo recente elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela um cenário alarmante para a saúde fiscal das prefeituras brasileiras. Os dados parciais relativos ao encerramento do exercício fiscal indicam que mais da metade dos municípios, cerca de 54%, estão em situação financeira negativa, resultando em um déficit que chega a impressionantes R$ 33 bilhões. Essa análise ressalta uma severa deterioração fiscal em comparação ao ano anterior, quando a CNM já havia sinalizado preocupações com o desempenho econômico, registrando 51% dos municípios no vermelho, acumulando um déficit de R$ 17 bilhões.

Entre os principais fatores que explicam essa crise fiscal estão a crescente exigência de pessoal para a prestação de serviços públicos, contratações de prestadores de serviços, despesas operacionais elevadas, locação de mão de obra e investimentos em infraestrutura. O estudo aponta que, independentemente do tamanho da população, a maioria dos estados enfrenta déficits primários em suas contas. Dos 26 estados brasileiros, 19 estão em situação deficitária, o que amplia as preocupações sobre a gestão fiscal no país.

O levantamento detalha a variação do déficit conforme o porte dos municípios: os menores, com populações reduzidas, registraram um aumento no déficit que saltou de R$ 0,4 bilhões para R$ 5,8 bilhões; os de médio porte, de R$ 2,2 bilhões para R$ 8,4 bilhões; e os grandes, de R$ 12,7 bilhões para R$ 18,5 bilhões. Os casos mais críticos estão nas cidades grandes, onde 65% delas enfrentam déficits, e nos pequenos municípios, com uma taxa de 57%.

Além disso, o aumento das despesas primárias em 2024, fortemente afetadas pelo custeio da máquina pública, também é motivo de análise pela CNM. O presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, destacou um crescimento significativo na folha de pagamentos dos municípios, que aumentou 31% entre 2010 e 2022, refletindo a necessidade de implementar políticas públicas. O número de servidores nas prefeituras saltou de 5,8 milhões para 7,6 milhões nesse mesmo período.

A Lei Complementar 173/2020, que congelou despesas de pessoal durante a pandemia de Covid-19, teve um impacto temporário na situação financeira, mas após o término de sua vigência, os municípios encontraram-se na necessidade de “reaparelhar a máquina pública”. Isso resultou em recordes de endividamento, já que a retomada das contratações e revisões salariais tornou-se urgente. De acordo com os dados, no período de um semestre entre 2022, os registros em caixa diminuíram significativamente, caindo de R$ 112,5 bilhões para R$ 41,7 bilhões.

Esse quadro preocupa, e o aumento da quantidade de municípios com contas deficitárias, que saltaram de 8% para 34%, reflete uma crise fiscal que se agrava e exige atenção imediata das autoridades. As consequências para a administração pública e a prestação de serviços essenciais para a população são profundas e de longo alcance.