Cemitérios do DF: Ministério Público denuncia irregularidades graves na gestão da Campo da Esperança, incluindo cobranças abusivas e falhas na segurança e manutenção.

Uma investigação abrangente, conduzida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), revela um cenário alarmante de descaso e irregularidades na administração dos seis cemitérios do Distrito Federal sob a responsabilidade da concessionária Campo da Esperança. A apuração foi motivada por uma denúncia de uma consumidora relacionada à demora na reparação de danos em um jazigo, além de questionamentos sobre a legalidade de uma taxa anual de manutenção que chega a R$ 900. Esse caso específico, inicialmente visto como isolado, rapidamente se tornou um indicativo de problemas mais profundos e generalizados.

Nos últimos três anos, o Procon-DF já havia registrado 567 queixas formais contra a Campo da Esperança. As reclamações frequentemente referem-se a jazigos danificados, áreas comuns negligenciadas, falta de segurança que resulta em furtos e vandalismos e um atendimento ao consumidor insatisfatório. Tais situações tornam ainda mais delicado o ambiente para as famílias que lidam com o luto.

Como parte da investigação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) realizou uma vistoria completa nos cemitérios, que confirmou o descumprimento de cláusulas essenciais do contrato de concessão. O promotor Paulo Roberto Binicheski ressaltou a “evidente vulnerabilidade dos consumidores” e os “riscos à segurança coletiva” envolvidos nessa realidade. Além de violar o Código de Defesa do Consumidor, as falhas apontadas também violam princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana.

A ilegalidade da cobrança compulsória da taxa de manutenção se destaca entre os achados, uma vez que decisões judiciais anteriores já haviam reforçado que essa taxa deve ser opcional. Uma vistoria técnica realizada em setembro de 2025 trouxe à tona problemas ainda mais graves, como relatos de acidentes, incluindo visitantes que caíram em túmulos deteriorados.

A concessionária Campo da Esperança tem sido alvo de críticas constantes, e relatos de descumprimento contratual foram corroborados por órgãos como o Tribunal de Contas do DF. Além disso, a taxa anual de manutenção, que geralmente é apresentada como obrigatória, tem gerado discórdias, sendo frequentemente considerada uma forma de venda casada.

Diante da seriedade dos fatos, o MPDFT exigiu esclarecimentos detalhados sobre a cobrança e os serviços de manutenção da concessionária. As autoridades competentes, como a Secretaria de Justiça e Cidadania e o Procon-DF, foram chamadas a fornecer dados sobre reclamações e fiscalizações anteriores. A perspectiva é de que medidas legais e administrativas sejam tomadas para assegurar que a Campo da Esperança cumpra seus compromissos contratuais.

Em resposta, a Campo da Esperança informou que todas as suas práticas são regulares e apontou que a manutenção dos jazigos é responsabilidade dos proprietários. Além disso, a empresa defende que sua equipe é adequada e prioriza a segurança e a limpeza das áreas comuns. Contudo, a população permanece cética e atenta às ações das autoridades em busca de melhorias substanciais na prestação dos serviços funerários no DF.