A iniciativa, que tem como principal defensor o senador Jorge Kajuru, marca uma mudança significativa na legislação eleitoral do país. Vale ressaltar que a proposta propõe retomar uma medida aprovada em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que permitiu a reeleição para os cargos do executivo.
De acordo com Kajuru, a possibilidade de reeleição pode incentivar os chefes do executivo a adotarem medidas de curto prazo para garantir a continuidade de seu mandato. Essa prática, segundo o senador, muitas vezes compromete a efetividade das políticas públicas e o desenvolvimento do país a longo prazo.
A decisão da CCJ representa o primeiro passo para que a proposta seja discutida e votada no plenário do Senado. Caso aprovada, a medida terá um impacto direto nas próximas eleições para presidente, governador e prefeito, limitando a possibilidade de reeleição e estabelecendo um novo padrão de gestão para o poder executivo.
A discussão em torno do fim da reeleição e da limitação do mandato do Executivo já vem ganhando força nos últimos anos, refletindo um desejo da sociedade por mudanças no sistema político. Resta agora aguardar os próximos passos do processo legislativo e a repercussão da proposta junto aos demais setores da sociedade.
