O projeto precisa passar pelo parecer do senador Irajá Abreu (PSD-TO), que também propõe a autorização de apostas em corridas de cavalos. A proposta prevê a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer. Segundo o projeto, seria permitida a prática e exploração no Brasil de vários tipos de jogos, com a criação de uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Fazenda para fiscalizar as normas estabelecidas pela nova legislação.
O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, com o apoio pessoal do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que se empenhou pela sua aprovação. Além disso, a proposta traz outros pontos relevantes, como a possibilidade de funcionamento de casas de jogos em embarcações marítimas e fluviais, desde que sigam regras específicas. Os cassinos deverão comprovar um capital social mínimo de R$ 100 milhões e o credenciamento terá validade por trinta anos.
O projeto também permite a exploração do bingo de forma permanente em casas específicas ou estádios de futebol, com exceção de jogos eventuais, a menos que sejam realizados por entidades filantrópicas. Este tema tem gerado bastante debate dentro do Senado e promete ser um dos assuntos mais polêmicos discutidos nesta semana.
