CCJ do Senado aprova projeto que destina arrecadação de multas de trânsito ao SUS e fundo sobre mudança do clima. Texto segue para a Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, de forma definitiva, nesta quarta-feira (9), um projeto de lei que promete agitar as discussões em torno do destino das multas de trânsito no Brasil. O projeto em questão prevê que parte da arrecadação com multas de trânsito seja destinada para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).

De acordo com o texto aprovado, no mínimo 10% dos valores arrecadados com as multas serão direcionados ao Fundo Nacional de Saúde, enquanto 5% irão para o FNMC. Essa mudança pode representar um avanço significativo para essas áreas, que muitas vezes sofrem com a falta de recursos para garantir um atendimento de qualidade à população.

O projeto, uma iniciativa do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e com relatório do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), também traz importantes alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Entre as principais mudanças propostas estão a obrigatoriedade de inspeção anual dos radares de velocidade, um prazo máximo de cinco anos para a conclusão de processos que podem resultar na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o envio de notificações de multas por correspondência registrada.

Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde deverá ser discutido e votado pelos parlamentares. A expectativa é de que a proposta encontre apoio e seja aprovada também na outra casa legislativa, possibilitando que essas mudanças sejam efetivamente implementadas no país. A sociedade aguarda ansiosa por melhorias no uso dos recursos arrecadados com as multas de trânsito e por uma legislação mais clara e eficiente para garantir a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos.